Sistema de segurança é desativado por irregularidade em contrato

Cerca de 120 câmeras de segurança e alarmes que fazem parte do sistema de monitoramento de Sorocaba (SP) começaram a ser retirados de escolas e prédios públicos nesta terça-feira (7), após o Tribunal de Contas encontrar irregularidades no pregão e contratação da empresa responsável pelo serviço. O valor do contrato firmado com a prefeitura ultrapassa R$ 13,5 milhões.



A central de monitoramento das câmeras, segundo a prefeitura, fica na sede da Guarda Civil Municipal (GCM), e cobre 328 pontos da

cidade. Com o sistema desativado, o governo afirma que a GCM vai aumentar a vigilância nos locais onde havia câmeras e uma nova empresa será contrata por licitação. “Naquelas unidades que requerem vigilância por 24h manteremos guardas e o policiamento por 24h”, afirma o Comandante geral GCM Sorocaba Marcos Mariano.

De acordo com a Power Segurança, empresa responsável pelo serviço, o contrato rescindido começou a valer em 2014 e contemplava instalação, operação e manutenção do sistema de segurança.

Conforme a decisão proferida pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, não foi apresentado estudo prévio que demonstrasse a viabilidade econômica do aluguel dos equipamentos em comparação com a possibilidade de aquisição dos aparelhos. Por fim, a relatora concluiu que o projeto básico e o termo de referência elaborado pela prefeitura não continham um orçamento com detalhes com todos os valores unitários.

A Power Segurança e Vigilância afirma que o contrato era de prestação de serviço e não locação de equipamentos. Ainda de acordo com a prefeitura, a gestão anterior recorreu da decisão do Tribunal, mas o caso ainda não foi julgado. 

A prefeitura diz que uma nova empresa será contratada por meio de licitação. Já a assessoria de imprensa da gestão anterior informou que não vai falar sobre o assunto.


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